Entenda o que é MEI e descubra como se tornar um microempreendedor individual
O empreendedorismo vem crescendo muito nos últimos anos no país. Cada vez mais pessoas têm realizado o sonho de abrir o próprio negócio e ganhar dinheiro fazendo o que gostam após descobrirem o que é MEI e como investir nesse regime de trabalho.
Segundo dados do Ministério da Economia, em 2020 o Brasil registrava 2,6 milhões de MEI, um número 8,4% maior em relação ao ano anterior. O regime de MEI já representa hoje 56,7% das empresas em atividade no país, de acordo com os registros da pasta.
Mas afinal, o que é MEI?
O regime de trabalho do microempreendedor individual (MEI) é uma forma facilitada para o pequeno empreendedor abrir a própria empresa e ainda receber benefícios importantes, como carga tributária menor, possibilidade de emissão de notas fiscais, acesso à Previdência Social, número de CNPJ para a empresa, abertura de conta como pessoa jurídica e linhas de crédito bancárias com taxas mais baixas.
O MEI pode exercer, ao mesmo tempo, com um único CNPJ, uma atividade principal e até outras 15 atividades secundárias. Outra vantagem é que o microempreendedor individual não precisa ter loja ou ponto comercial fixo, podendo exercer as atividades em casa, por exemplo.
Entre as vantagens previdenciárias, o empresário registrado como microempreendedor individual tem direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Mas para garantir esses benefícios é preciso pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês.
Quem pode ser MEI?
O regime de trabalho do microempreendedor individual pode ser muito vantajoso, mas também existem algumas regras e exigências para que o empreendedor possa se encaixar nesse regime. É essencial que os pequenos empresários e futuros empreendedores entendam o que é MEI antes de abrir um negócio, já que nem todas as atividades se encaixam nessa forma de trabalho. As principais regras para ser um microempreendedor individual são:
A empresa deve ter a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) correspondente a uma das mais de 500 atividades profissionais que são permitidas para o MEI;
A renda bruta do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano;
O microempreendedor individual só pode contratar um único empregado;
O empresário cadastrado no MEI não pode ser dono, administrador ou sócio de outra empresa.
Se o negócio se encaixa em todas as exigências, é possível formalizá-lo e se tornar MEI por meio do Portal do Empreendedor com alguns dados que serão solicitados, como número do CPF, data de nascimento, número do título do eleitor e último recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
E se o meu negócio não se enquadrar?
Caso a sua atividade econômica não se enquadre nos critérios do MEI (como é o caso de dentistas, advogados e psicólogos), é possível criar uma microempresa (ME). As principais diferenças entre o MEI e a ME são que a microempresa pode ter até 10 funcionários e a renda bruta anual é de até R$ 360 mil. A tributação também é diferente.
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